Nesta Bienal do Livro 2015, o Ministério Público Federal (MPF) pôs lado a lado representantes de editoras, governo e sociedade civil para refletirem juntos sobre soluções para atender a um grupo de leitores que tem sido preterido no mercado editorial brasileiro: as pessoas com deficiência. O debate Livros com acessibilidade: direito à leitura e pessoas com deficiência, ocorrido na noite de 4ª feira (09/09), permitiu uma troca de ideias inédita entre especialistas, avaliada por alguns debatedores como um evento histórico para a efetivação do direito de todos à leitura. A iniciativa partiu do grupo de trabalho “Inclusão de pessoas com deficiência” da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), que garantiu um evento acessível, por dispor de intérprete de Libras e audiodescrição.
O procurador federal dos direitos do cidadão, Aurélio Rios, abriu o debate saudando o público e comentando a importância da leitura acessível para o país. Ao longo do evento, foi mencionado que há cerca de 9 milhões de brasileiros com deficiência auditiva e 6,5 milhões com deficiência visual, que formam um grande mercado consumidor em busca de formatos acessíveis em meio físico e, principalmente, em meio digital. Representante deste grupo, o assessor da PFDC Leonardo Moraes lamentou a distância entre a lei e o cotidiano dos leitores com deficiência. Ele destacou problemas como a percepção oficial de que bastaria garantir a gratuidade do livro – o que, segundo ele, estigmatiza esse público – e editar livros em braille. “O deficiente visual depende de uma instituição que decide o que vai ser lido por ele”, disse Moraes ao questionar a intermediação assistencialista na produção do livro em braille. “É preciso discutir a inclusão de fato, respeitando a autonomia da pessoa com deficiência”, concluiu.
A Lei de Inclusão, sancionada em julho, foi vista pela procuradora regional da República Eugênia Gonzaga como um marco para favorecer mudanças em práticas das editoras e governos. “É possível garantir acessibilidade respeitando direitos autorais e achamos que falta pouco para isso”, afirmou. Fernando Braga, especialista do Ministério da Cultura (MinC) atuante na Diretoria de Livro, Leitura e Biblioteca, citou projetos-pilotos governamentais como tornar acessível uma dezena de bibliotecas – ampliando depois essa rede e fazendo-a modelo para outros níveis de governo. Ele admitiu as dificuldades em ampliar os acervos de livros acessíveis e se dispôs a aumentar o diálogo do MinC com as instituições engajadas nessa causa.
O advogado Gustavo Martins, do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), também disse haver interesse das editoras em efetivar a acessibilidade. Ele notou que a solução teria componentes político, tecnológico e de oportunidade de negócio, mas se mostrou otimista. “Buscamos uma solução convergente para continuar a exercer o papel de canal entre autor e leitor”, disse Martins, que depois comentou que esse “justo reclamo” é frequente em feiras de livros também no exterior. O titular da PFDC, Aurélio Rios, completou que há mais opções para livros acessíveis do que antes: “Sabemos que há novas tecnologias para baratear esses custos. Há leis muito boas, mas a prática é diferente.”
Após os representantes do governo e das editoras, tiveram a palavra o psicólogo Naziberto Lopes, do Movimento pelo Livro e Leitura Acessível (Molla), e a jornalista Claudia Werneck, da ONG Escola de Gente. Cego desde os 24 anos, Lopes citou ter ganhado uma ação contra três editoras que negavam livros digitais acessíveis. O processo tramitou por dez anos, chegando até o Supremo Tribunal Federal em virtude de recursos. “Gastei muito dinheiro e tempo para ter o direito de comprar um livro de R$ 26”, lamentou. “Se o governo federal exigir que livro seja acessível para dar ISBN, a editora faria na hora porque precisa dessa numeração.” Em seguida, Claudia Werneck expôs o projeto de leitura acessível “Todas as pessoas têm direito a conhecer todas as histórias”, que ela associou a uma visão do direito à comunicação como um direito humano. “Sem garantir para todos o direito de ser comunicado e de comunicar, não há saída para o Brasil”, disse ela, para quem o MinC – em especial a Biblioteca Nacional – e o SNEL têm muito a avançar na acessibilidade dos livros. Quando a palavra foi aberta ao público, as questões versaram sobre temas como a população de pessoas com deficiência no país, exigências do MinC quanto à acessibilidade de produtos culturais e a recepção de crianças aos formatos acessíveis do livro “Sonhos do dia” (WVA), distribuído ao fim do evento.
Direito e Tecnologia a Serviço da Inclusão 