Simpósio Internacional sobre Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho”

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), por meio de seu Grupo de Trabalho Inclusão da Pessoa com Deficiência, convida para participação no”Simpósio Internacional sobre Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho”, a ser

realizado nos dias 24 e 25 de abril de 2014, em Brasília/DF.
O encontro reunirá especialistas e instituições públicas e da sociedade civil em uma oportunidade de diálogo acerca do acesso e dos mecanismos para assegurar a efetiva implementação deste direito.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da Fundação Pedro Jorge.

 

Na expectativa de contar com sua valiosa contribuição,
Aurélio Virgílio Veiga Rios
Procurador Federal dos Direitos do Cidadão

 

PROGRAMAÇÃO

 

1º Dia – 24 de Abril

 

MANHÃ:
8h30 – CREDENCIAMENTO
9h às 9h30 – ABERTURA
Procurador-Geral da República, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Procurador-Geral do Trabalho (MPT), Ministro do Trabalho e Emprego, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos e Presidente do Conade e da Secretaria Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
9h30 às 11h – PALESTRA DE ABERTURA: A Inclusão Social das Pessoas com Deficiência.

• Rolando Villena Villegas – Defensor Del Pueblo da Bolivia
• Cláudia Werneck – representante da ONG Escola de Gente

11h às 12h – Painel 1: Reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos. Estudos de casos e análise da jurisprudência.
Palestrantes:
• Ricardo Tadeu Fonseca, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná
• Eugênia Augusta Gonzaga – Procuradora Regional da República da 3ª Região
Mediador: Analucia Hartmann – membro do GT Inclusão/PFDC, Procuradora da República
Relator: Felipe Fritz – membro do GT Inclusão/PFDC, Procurador da República
12h às 12h30 – Debate
12h30 às 14h – Almoço

 

TARDE:
14h às 15h – Painel 2: Cumprimento das cotas destinadas a pessoas com deficiência nas empresas (aplicação da Lei n. 8.213/91). Definição de estratégias de atuação.
Palestrantes:
Patrícia Siqueira Silveira – Coordenadora Regional do Projeto de Fiscalização para a Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho do Estado de Minas Gerais e Auditora-Fiscal do Trabalho
Tereza Costa, representante do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Mediador: Renata Coelho Vieira – membro do Ministério Público do Trabalho,
Procuradora do Trabalho
Relator: Júlio Schwonke –membro do GT Inclusão/PFDC , Procurador da República
15h às 15h30 – Debate
15h30 hs às 15h45 – Intervalo
15h45 às 16h45 – Painel 3: Acessibilidade em exames e concursos públicos.
Palestrantes:
• Representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/Enem (a confirmar)
• Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR (a confirmar)
Mediador: Peterson Pereira, membro do MPF, Procurador da República (a confirmar)
Relator: Marcia Morgado – membro do GT Inclusão/PFDC, Procuradora Regional da República
16h45 às 17h15 – Debate
17h15 – Coquetel e apresentação cultural: Grupo de Choro

 

2º DIA | 25 DE ABRIL

 

MANHÃ:
9h às 10h – Painel 4: A pessoa com deficiência no ambiente de trabalho
Palestrantes:
• Deise Fernandes, representante da sociedade civil
• Ana Lúcia Monteiro, representante
da Organização Internacional do Trabalho – OIT
(a confirmar)
• Suzana Dalet , consultora da área de Gestão de Acessibilidade da SDH,
Mediador: Cláudio Drewes, membro do GT Inclusão/PFDC, Procurador da República
Relator: Fabiano de Moraes, membro do GT Inclusão/PFDC, Procurador da República
10h às 10h30 – Debates
10h30 às 12h30 – Formação de grupos de trabalho, sob a
coordenação de cada relator, e debates dos seguintes pontos:
Grupo I – Reserva de vagas em concursos públicos
Grupo II – Cotas em empresas
Grupo III – Acessibilidade em exames e concursos públicos.
Grupo IV – A pessoa com deficiência no ambiente de trabalho.
12h30 às 14h – Almoço
TARDE:
14h às 16h – Plenária
Coordenação: Analucia Hartmann – Procuradora da República
14h às 15h – Apresentação das propostas dos grupos
(15 minutos para cada)
15h às 16h – Consolidação dos trabalhos
16h – Encerramento

 

Fonte: PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

PGR quer suspender concursos para a PF sem previsão de vagas para deficientes

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou reclamação, no Supremo Tribunal Federal, em que pede a suspensão de concursos públicos para o provimento de vagas nos cargos de escrivão, perito criminal e delegado de Polícia Federal, cujos editais (números 9/2012, 10/2012 e 11/2012) — publicados em junho último — não incluem percentuais para “pessoas portadoras de necessidades especiais”.
O chefe do Ministério Público alega que a União descumpriu entendimento do STF, em decisão de março deste ano proferida pela ministra Cármen Lúcia, nos autos de um recurso extraordinário (RE 676335).