Lei de Cotas para deficientes completa 21 anos e ainda enfrenta resistência nas empresas

A chamada Lei de Cotas (Lei 8.213 de 1991) completou na útima terça-feira (24) 21 anos de sua sanção. Mesmo depois de mais de duas décadas em vigor, ainda existe muito preconceito sobre a capacidade produtiva da pessoa com deficiência. A avaliação é do secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoas com Deficiência, Antônio José Ferreira. “Ainda temos muitos desafios. Os maiores são superar, ainda, os preconceitos e o desconhecimento que o empresário têm acerca das potencialidades e da capacidade da pessoa com deficiência”, disse.

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Impacto da educação inclusiva na pré-escola é avaliado em pesquisa

Vivenciar a experiência da educação inclusiva na pré-escola pode promover a abertura em relação ao diferente e evitar o preconceito de forma duradoura, aponta uma pesquisa feita no Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP).

A pesquisa qualitativa foi feita com seis alunos com idades entre 7 e 16 anos egressos de uma creche pública com características inclusivas e ambiente diversificado. Além de crianças com deficiência, a instituição situada na cidade de São Paulo atende alunos de diferentes classes sociais e etnias.

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Fininvest é condenada por dano moral coletivo e tem de contratar deficientes em todo o país

A Fininvest Negócios de Varejo S.A. foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo por não cumprir a lei que determina o preenchimento de parte de seu quadro de empregados com pessoas com deficiência. Além disso, terá de se adequar à regra e preencher a cota para deficientes em todos os seus estabelecimentos espalhados pelo Brasil. A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho contra a condenação, mas a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de forma unânime.
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Veja destinos preparados para receber deficientes no Brasil

Será que arrumar as malas e colocar os pés na estrada é algo tão fácil assim pra todo mundo? No Brasil, cerca de 25 milhões de pessoas são portadores de algum tipo de deficiência. O que, em muitos casos, pode fazer com que elas tenham dificuldades em aproveitar certos passeios. A acessibilidade é garantida hoje por leis federais, porém, nem sempre os destinos turísticos cumprem as normas e tornam os locais acessíveis a todos.
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Lançada a 3ª edição do Prêmio Access Cite, dedicado a cidade mais acessível da Europa

A Comissão Europeia deu início ao concurso para a terceira edição do “Prêmio Access City”, o Prêmio Europeu para Cidades Acessíveis. O prêmio anual reconhece e celebra as cidades que estão empenhadas em proporcionar um ambiente acessível para todos, em especial, para as pessoas com deficiência. Ele faz parte dos esforços empreendidos pela UE (União Europeia) para criar uma Europa sem barreiras. Uma acessibilidade melhorada resulta em benefícios económicos e sociais duradouros para as cidades, em particular num contexto de envelhecimento demográfico.
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Superluva transforma linguagem de sinais em voz

Um grupo de inventores da Ucrânia criou um protótipo de par de luvas que promete converter a linguagem dos sinais em voz, informa o “Mail Online”. O produto foi batizado de EnableTalk.
A publicação explica que as luvas são equipadas com uma rede complexa de sensores, que reconhecem a movimentação das mãos, para então fazer a tradução dos sinais. Identificados, os sinais são convertidos em palavras ditas em voz por meio de um aplicativo para smartphones.
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Deficientes visuais “enxergam” com aparelho que traduz cores em música

Pesquisadores criaram um novo dispositivo para ajudar pessoas cegas a não apenas perceberem o ambiente ao seu redor, mas também a identificar objetos individuais.
O usuário pode usar o “aparelho de substituição sensorial” na forma de óculos, ou apontar diretamente a câmera para o objeto de interesse.
Já existem vários trabalhos que tentam criar “mapas sonoros do ambiente”, convertendo imagens em sons.
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Hawking não comparece a evento, mas apoia iniciativa de iBrain

No último sábado, a Universidade de Cambridge sediou uma conferência que demonstrou a tecnologia do iBrain, dispositivo portátil que pretende ajudar o físico Stephen Hawking a se comunicar através da mente. Philip Low, neurocientista de 32 anos e executivo-chefe de uma empresa de San Diego (EUA) contava com a participação do britânico para os testes em tempo real, mas ele não pôde comparecer e enviou um comunicado dizendo que participar do projeto de pesquisa é uma prioridade em sua vida.
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PGR quer suspender concursos para a PF sem previsão de vagas para deficientes

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou reclamação, no Supremo Tribunal Federal, em que pede a suspensão de concursos públicos para o provimento de vagas nos cargos de escrivão, perito criminal e delegado de Polícia Federal, cujos editais (números 9/2012, 10/2012 e 11/2012) — publicados em junho último — não incluem percentuais para “pessoas portadoras de necessidades especiais”.
O chefe do Ministério Público alega que a União descumpriu entendimento do STF, em decisão de março deste ano proferida pela ministra Cármen Lúcia, nos autos de um recurso extraordinário (RE 676335).
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Escolas não poderão mais cobrar taxa extra aos pais de alunos especiais

Série de reportagens publicadas pelo Correio faz com que o Ministério Público acabe com a cobrança adicional feita pelas escolas particulares aos pais de alunos especiais

As escolas particulares do Distrito Federal receberam uma recomendação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para deixarem de cobrar taxas extras de estudantes especiais, como os portadores da síndrome de Down. A sugestão foi feita pelas Promotorias de Defesa da Educação (Proeduc) no último dia 22.
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